Lei Ordinária nº 9.845/2022
ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA.
LEI Nº 9.845, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.
ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, "O DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA", a ser comemorado anualmente no dia 22 de agosto.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 2010, passará a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(...)
AGOSTO
22 - DIA ESTADUAL BIRA CARVALHO, EM HOMENAGEM À COMUNICAÇÃO FAVELADA E PERIFÉRICA. (NR)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
CLAUDIO CASTRO
Governador