Lei Ordinária nº 9.979/2023

LEI Nº 9.979, DE 15 DE MARÇO DE 2023

DECLARA SÃO JOSÉ DE ANCHIETA PATRONO DO ENSINO RELIGIOSO CATÓLICO APOSTÓLICO ROMANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro.

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado que São José de Anchieta é o Patrono do Ensino Religioso Católico Apostólico Romano no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de março de 2023

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Projeto de Lei nº 461/2019

Autoria do Deputado: Márcio Gualberto.

Id: 246457