Lei Ordinária nº 9.987/2023
ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
LEI Nº 9.987, DE 05 DE ABRIL DE 2023
ALTERA A LEI Nº 5.645 /2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O "DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO", QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645 /2010, que consolida a legislação de datas comemorativas e o CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, o "DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO", que será comemorado no dia 14 de dezembro.
Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645 , de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO CALENDÁRIO DAS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) DEZEMBRO (...)
14 - DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
(...)"
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 121/2019
Autoria do Deputado: Renato Zaca.
Id: 2469928