Lei Ordinária nº 9.988/2023
TORNA A MÚSICA "100 ANOS DE LIBERDADE, REALIDADE OU ILUSÃO" O HINO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
LEI Nº 9.988, DE 05 DE ABRIL DE 2023
TORNA A MÚSICA "100 ANOS DE LIBERDADE, REALIDADE OU ILUSÃO" O HINO OFICIAL DAS COMEMORAÇÕES DO DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA O Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, DECRETA:e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Torna a música "100 anos de liberdade, realidade ou ilusão" o hino oficial das comemorações do dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra
Art. 2º Esta lei entrará em vigor em 2023, após prévia consulta pública junto às entidades registradas que atuam movimento negro no Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023
CLÁUDIO CASTRO
Governador
Projeto de Lei nº 5132/2021
Autoria do Deputado: Chiquinho da Mangueira. Id: 2469929