Decreto Legislativo nº 1/2023
Aprova a indicação do Senhor GEORGE LUIZ ROCHA DA CÂMARA para ocupar o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte, no mandato 2023-2027.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
Aprova a indicação do Senhor GEORGE LUIZ ROCHA DA CÂMARA para ocupar o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte, no mandato 2023-2027.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, cumulado com os artigos 36,
§ 6º, XII e 302, VI, ambos do Regimento Interno (Resolução nº 31 , de 05 de fevereiro de 2021), FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor GEORGE LUIZ ROCHA DA CÂMARA para exercer o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte, no mandato 2023-2027.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 22 de março de 2023.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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