Decreto Legislativo nº 21/2020
Aprova a indicação do Procurador THIAGO MARTINS GUTERRES para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Aprova a indicação do Procurador THIAGO MARTINS GUTERRES para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, X, cumulado com o artigo 304, VI, ambos do Regimento Interno (Resolução nº 46 , de 14 de dezembro de 1990, consolidada por determinação da Resolução nº 10 , de 25 de junho de 2003 e promulgada através do Ato da Mesa nº 468, de 29 de julho de 2003), e tendo em vista o que consta no Processo nº 2351/20-PL/DL, FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Procurador THIAGO MARTINS GUTERRES para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, biênio 2020/2022.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 15 de dezembro de 2020.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.