Decreto Legislativo nº 34/2021
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do Estado do Rio Grande do Norte em virtude de viagem oficial ao continente europeu, no período de 1 de novembro a 15 de novembro de 2021.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 034/2021
Autoriza a Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do Estado do Rio Grande do Norte em virtude de viagem oficial ao continente europeu, no período de 1 de novembro a 15 de novembro de 2021.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 35, III e XX da Constituição Estadual , combinado com o art. 36,
§ 6º, XII, e o art. 200 do Regimento Interno (Resolução nº 31 , de 05 de fevereiro de 2021), FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É a Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte autorizada a ausentar-se do País, em virtude de viagem oficial ao continente europeu, no período de 01 de novembro a 15 de novembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio JOSÉ AUGUSTO, em Natal, 28 de outubro de 2021.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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