Decreto Legislativo nº 36/2022
Aprova a indicação da Senhora ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Aprova a indicação da Senhora ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 35, XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, cumulado com os artigos 36,
§ 6º, XII e 302, VI, ambos do Regimento Interno (Resolução nº 31 , de 05 de fevereiro de 2021), FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome da Senhora ROSÂNGELA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP, com o mandato de 04 (quatro) anos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 15 de junho de 2022.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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