Decreto Legislativo nº 37/2022
Aprova a indicação do Senhor LUCIANO SILVA COSTA RAMOS para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no biênio 20232024.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
Aprova a indicação do Senhor LUCIANO SILVA COSTA RAMOS para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no biênio 20232024.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 302, VI, do Regimento Interno (Resolução nº 31 , de 05 de fevereiro de 2021), FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor Luciano Silva Costa Ramos para exercer o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, no biênio 2023-2024.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 01 de dezembro de 2022.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.