Decreto Legislativo nº 5/2017
Aprova a indicação do Senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2017
Aprova a indicação do Senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, X, cumulado com o artigo 304, VI, ambos do Regimento Interno (Resolução nº 046 , de 14 de dezembro de 1990, consolidada por determinação da Resolução nº 010 , de 25 de junho de 2003 e promulgada através do Ato da Mesa nº 468, de 29 de julho de 2003), e tendo em vista o que consta no Processo nº 3390/2017, FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte - ARSEP, com o mandato de 04 (quatro) anos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 14 de dezembro de 2017.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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