Decreto Legislativo nº 5/2024
Proclama a eleição de GEORGE MONTENEGRO SOARES e o nomeia para o cargo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, de 26 de junho de 2024
Proclama a eleição de GEORGE MONTENEGRO SOARES e o nomeia para o cargo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que são conferidas pelo art. 35, XI e XX, da Constituição Estadual c/c os arts. 36,
§ 6º, XII, e 301,
§ 5º, ambos do Regimento Interno,
FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Face à deliberação plenária da sessão extraordinária secreta do dia 26 de junho de 2024, foi eleito e é nomeado o Excelentíssimo Senhor GEORGE MONTENEGRO SOARES para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, vago por ocasião da aposentadoria do Conselheiro Tarcísio Costa.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico, servindo como título para a posse do eleito.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 26 de junho de 2024.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
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