Decreto Legislativo nº 7/2018
Aprova a indicação da Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA para exercer o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2018
Aprova a indicação da Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA para exercer o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP).
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, X, cumulado com o artigo 304, VI, ambos do Regimento Interno (Resolução nº 046 , de 14 de dezembro de 1990, consolidada por determinação da Resolução nº 010 , de 25 de junho de 2003 e promulgada através do Ato da Mesa nº 468, de 29 de julho de 2003), e tendo em vista o que consta no Processo nº 1263/2018, FAÇO SABER que o PODER LEGISLATIVO aprovou e EU Promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome da Senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA para exercer o cargo de Diretor Autárquico da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (ARSEP), com mandato de 04 (quatro) anos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 20 de junho de 2018.
Deputado EZEQUIEL FERREIRA
Presidente
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto Legislativo
Nenhum Ato.