Decreto Legislativo nº 98/1993
APROVA O NOME DO BACHAREL EM DIREITO EMMANUEL CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA UM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 98, DE 07 DE MAIO DE 1993.
APROVA O NOME DO BACHAREL EM DIREITO EMMANUEL CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, PARA UM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 304, VII e VIII do Regimento Interno (Resolução nº 046 , de 14 de dezembro de 1990).
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e EU promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Bacharel em Direito EMMANUEL CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, para exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça para um mandato de 2 (dois) anos.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Palácio "JOSÉ AUGUSTO", em Natal, 07 de maio de 1993.
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES
Presidente
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