Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.006/1988
REABRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 9829, DE 24.06.87.
DECRETO Nº 10.006, DE 24/02/1988
REABRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 9829 , DE 24.06.87.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10022/1988 de 16/03/1988
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9829/1987 de 24/06/1987