Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.028/1988
Doa imóvel do domínio do Estado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Calcó - APAE, e dá outra providências.
DECRETO Nº 10.028, DE 18 DE MARÇO DE 1988.
Doa imóvel do domínio do Estado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Calcó - APAE, e dá outra providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.