Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.029/1988
Doa os imóveis referidos na Lei nº 5692, de 15 de dezembro de 1987, à Cooperativa Agrícola Mista de Colonização da Serra do Mel Ltda - COOPERMEL, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.029, DE 18 DE MARÇO DE 1988.
Doa os imóveis referidos na Lei nº 5692 , de 15 de dezembro de 1987, à Cooperativa Agrícola Mista de Colonização da Serra do Mel Ltda - COOPERMEL, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 5692/1987 de 15/12/1987