Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.039/1988
Revigora o Decreto nº 9706 que declara estado de calamidade pública na área que especifica e dá outra providências.
DECRETO Nº 10.039, DE 08 DE ABRIL DE 1988.
Revigora o Decreto nº 9706 que declara estado de calamidade pública na área que especifica e dá outra providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9706/1986 de 01/12/1986