Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.040/1988
Adapta as normas dos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 053, de 14 de outubro de 1987, ao Departamento da Estradas de Rodagem-DER/RN, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.040, DE 11 DE ABRIL DE 1988.
Adapta as normas dos artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 053 , de 14 de outubro de 1987, ao Departamento da Estradas de Rodagem-DER/RN, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 53/1987 de 14/10/1987