Decreto nº 10.041/1988

DECRETO Nº 10.041, DE 11 DE ABRIL DE 1988.

Cria, dentro do PROGRAMA SERTÃO NOVO, o segmento IRRIGAÇÃO e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 11348/1992 de 28/05/1992

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.