Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.045/1988
Reabre o prazo para realização da transação de que trata o Decreto nº 9829, de 24/04/87, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.045, DE 22 DE ABRIL DE 1988.
Reabre o prazo para realização da transação de que trata o Decreto nº 9829 , de 24/04/87, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9829/1987 de 24/06/1987