Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.046/1988
Aprova alterações no Regimento interno do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e dá outros providências.
DECRETO Nº 10.046, DE 22 DE ABRIL DE 1988.
Aprova alterações no Regimento interno do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e dá outros providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.