Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.054/1988
Atribui à Secretaria para assuntos de Governo a coordenação estadual do Projeto Recriança, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.054, DE 12/05/1988.
Atribui à Secretaria para assuntos de Governo a coordenação estadual do Projeto Recriança, e dá outras providências.
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