Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.056/1988
Acrescenta o § 6º ao artigo 68 do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 7292, de 15.02.78.
DECRETO Nº 10.056, DE 12/05/1988.
Acrescenta o
§ 6º ao artigo 68 do Regulamento do ICM, aprovado pelo Decreto nº 7292 , de 15.02.78.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10085/1988 de 17/06/1988
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7292/1978 de //