Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.059/1988
Altera o Decreto nº 8535, de 17 de fevereiro de 1982, com a redação determinada pelo Decreto nº 9940, de 03 de dezembro de 1987 e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.059, DE 23/05/1988.
Altera o Decreto nº 8535 , de 17 de fevereiro de 1982, com a redação determinada pelo Decreto nº 9940 , de 03 de dezembro de 1987 e dá outras providências.
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Decreto nº 8535/1982 de //