Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.067/1988
Institui, na secretaria da Fazenda, um Grupo de Trabalho, do caráter temporário, incumbido de propor providências necessárias à implantação da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.067, DE 27/05/1988.
Institui, na secretaria da Fazenda, um Grupo de Trabalho, do caráter temporário, incumbido de propor providências necessárias à implantação da Loteria do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.
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