Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 10.077/1988

Altera o limite dos valores constantes do anexo único do Decreto nº 9985, de 08 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.077, DE 14/06/1988.

Altera o limite dos valores constantes do anexo único do Decreto nº 9985 , de 08 de janeiro de 1988, e dá outras providências.