Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 10.084/1988

Altera o Decreto nº 9856, de 22.07.87, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas saídas de cimento

DECRETO Nº 10.084, DE 17/06/1988.

Altera o Decreto nº 9856 , de 22.07.87, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas saídas de cimento

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Decreto nº 9856/1987 de 22/07/1987