Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.090/1988
Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, e dá outras preovidências.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
DECRETO Nº 10.090, DE 27/06/1988.
(Revogado pelo Decreto nº 11061 /1991) Dispõe sobre a gratificação pela participação em órgãos de deliberação coletiva, e dá outras preovidências.