Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.095/1988
Dispõe sobre a concessão do abono de que trata o art. 2º da Lei nº 5691, de 14 de dezembro de 1987, com as alterações determinadas pelo art. 1º da Lei nº 5784, de 28 de junho de 1988, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.095, DE 30/06/1988.
Dispõe sobre a concessão do abono de que trata o art. 2º da Lei nº 5691 , de 14 de dezembro de 1987, com as alterações determinadas pelo art. 1º da Lei nº 5784 , de 28 de junho de 1988, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 5691/1987 de 14/12/1987