Decreto nº 10.101/1988
Altera os valores das diárias fixadas através do decreto nº 10.081, de 14 de junho de 1988.
DECRETO Nº 10.101, DE 18 DE JULHO DE 1988.
(Vide Decreto nº 10736 /1990, Decreto nº 10650 /1990, Decreto nº 10560 /1990, Decreto nº 10480 /1989, Decreto nº 10432 /1989, Decreto nº 10285 /1989, Decreto nº 10220 /1988, Decreto nº 10199 /1988, Decreto nº 10158 /1988, Decreto nº 10129 /1988) Altera os valores das diárias fixadas através do decreto nº 10.081 , de 14 de junho de 1988.
O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso da Constituição Estadual, com a redação da Emenda nº 06 , de 23 de abril de 1979, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os valores das diárias fixadas através do decreto nº 10.081 , de 14 de junho de 1988, na conformidade da tabela anexa ao presente Decreto.
Parágrafo único. Quando o deslocamento do servidor se destinar ao Distrito Federal e às Cidades de São Paulo, Rio de janeiro e Salvador, os valores das diárias ficam acrescidos de 40% (quarenta por cento).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Potengi, em Natal, 18 de julho de 1988, 100º da República. GERALDO JOSÉ DE MELO ADEMAR DE MEDEIROS NETTO TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 10.101, DE 18 DE JULHO DE 1988. NÍVEL ORGANIZACIONAL OUTROS ESTADOS E TERRITÓRIOS FEDERAIS NATAL/MOSSORÓ DEMAIS CIDADES
I - DIREÇÃO SUPERIOR 11.844,00 8.882,00 7.105,00
II - DIREÇÃO GERAL, ÓRGÃOS EM REGIME ESPECIAL E COORDENAÇÃO GERAL 9.474,00 8.289,00 6.513,00
III - COORDENADORIA, SUBCOORDENADORIA, CHEFIA DE UNIDADE SETORIAL E GRUPO AUXILIAR 8.882,00 7.698,00 5.329,00
IV - ASSESSORAMENTO 7.359,00 6.513,00 4.737,00
V - ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E AUXILIARES 5.922,00 4.400,00 2.794,00
TABELA ANEXA AO DECRETO Nº 10.101, DE 18 DE JULHO DE 1988. NÍVEL ORGANIZACIONAL OUTROS ESTADOS E TERRITÓRIOS FEDERAIS NATAL/MOSSORÓ DEMAIS CIDADES
I - DIREÇÃO SUPERIOR 11.844,00 8.882,00 7.105,00
II-DIREÇÃO GERAL, ORGÃOS EM REGIME ESPECIAL E COORDENAÇAO GERAL 9.474,00 8.289,00 6.515,00
III-COORDENADORIA, SUBCOORDENADORIA, CHEFIA DE UNIDADE SETORIAL E GRUPO AUXILIAR. 8.882,00 7.698,00 5.329,00
IV-ASSESSORAMENTO 7.359,00 6.513,00 4.737,00
V-ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO E AUXILIARES. 5.922,00 4.440,00 2.794,00