Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.127/1988
Aprova a discriminação de terras devolutas do Estado, localizadas nas Glebas "Jardim do Serido I e II, "São Jose do Serido" e "Acari", situadas nos municípios do mesmo nome e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.127, DE 16/08/1988
Aprova a discriminação de terras devolutas do Estado, localizadas nas Glebas Jardim do Serido I e II, São Jose do Serido e Acari, situadas nos municípios do mesmo nome e dá outras providências.
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Nenhum Ato.