Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.128/1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto de Terra do Rio Grande do Norte-ITERN, a faixa de terra abrangida pelo PROJETO DE PERENIZAÇÃO DO RIO PATAXO nos Municípios de Açu e Ipanguaçu, e da outras providencias.
DECRETO Nº 10.128, DE 16/08/1988
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto de Terra do Rio Grande do Norte-ITERN, a faixa de terra abrangida pelo PROJETO DE PERENIZAÇÃO DO RIO PATAXO nos Municípios de Açu e Ipanguaçu, e da outras providencias.
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Atos vinculados/indexados
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