Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.136/1988
Cria Comissão de Inspeção destinada a assegurar a regularidade e eficiência da prestação do serviço público estadual e da outras providências.
DECRETO Nº 10.136, DE 24/08/1988
Cria Comissão de Inspeção destinada a assegurar a regularidade e eficiência da prestação do serviço público estadual e da outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.