Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.149/1988
Dispõe sobre a intervenção do Estado no Órgão Executivo do Município de Várzea, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.149, DE 31/08/1988
Dispõe sobre a intervenção do Estado no Órgão Executivo do Município de Várzea, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.