Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.157/1988
Estabelece o jeton atribuído aos vogais da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.157, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988.
Estabelece o jeton atribuído aos vogais da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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