Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.158/1988
Modifica os valores das diárias fixados através do Decreto nº 10.129, de 16 de agosto de 1988.
DECRETO Nº 10.158, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988.
Modifica os valores das diárias fixados através do Decreto nº 10.129 , de 16 de agosto de 1988.