Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.188/1988
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.188, DE 26 DE OUTUBRO DE 1988.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download do documento
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.