Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.216/1988
Concede abono, no mês de dezembro de 1988, aos servidores estaduais que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.216, DE 06/12/1988
Concede abono, no mês de dezembro de 1988, aos servidores estaduais que especifica e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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