Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.217/1988
Adapta os critérios de remuneração dos Procuradores Autárquicos às disposições da Lei Complementar nº 059, de 04 de outubro de 1988, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.217, DE 06/12/1988
Adapta os critérios de remuneração dos Procuradores Autárquicos às disposições da Lei Complementar nº 059 , de 04 de outubro de 1988, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Complementar nº 59/1988 de 04/10/1988