Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.232/1988
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE SE ENCONTREM EM FUNCIONAMENTO SEM DECRETO DE CRIAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DO 4º NURE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.232, DE 09/12/1988
REGULAMENTA A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE SE ENCONTREM EM FUNCIONAMENTO SEM DECRETO DE CRIAÇÃO SOB A JURISDIÇÃO DO 4º NURE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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