Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.284/1989
Estabelece novas bases para incidência dos reajustes e antecipações que trata o Decreto nº 10.005, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.284, DE 03/01/1989.
Estabelece novas bases para incidência dos reajustes e antecipações que trata o Decreto nº 10.005 , de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 10005/1988 de 22/02/1988