Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.291/1989
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM DECORRENCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 032, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 10.291, DE 24/01/1989.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS A SEREM ADOTADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL EM DECORRENCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 032, DE 15 DE JANEIRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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