Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.292/1989
Estabelece normas de execução orçamentária e define a programação financeira dos recursos do tesouro do estado para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.292, DE 27/01/1989.
Estabelece normas de execução orçamentária e define a programação financeira dos recursos do tesouro do estado para o exercício financeiro de 1989, e dá outras providências.
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