Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.294/1989
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.294, DE 01/02/1989.
Declara ponto facultativo nas repartições públicas, da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
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Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.