Estadual · Rio Grande do Norte

Decreto nº 10.295/1989

Altera o limite dos valores constantes do Anexo único do Decreto nº 10.077, de 14 de junho de 1988, e dá outras providências.

DECRETO Nº 10.295, DE 01/02/1989.

Altera o limite dos valores constantes do Anexo único do Decreto nº 10.077 , de 14 de junho de 1988, e dá outras providências.