Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.350/1989
Regulamenta a Lei nº 5888, de 24 de fevereiro de 1989.
DECRETO Nº 10.350, DE 10 DE ABRIL DE 1989.
Regulamenta a Lei nº 5888 , de 24 de fevereiro de 1989.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 5888/1989 de 01/01/1989