Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.367/1989
Altera art. 65 do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 6.862-A, da 23 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
DECRETO Nº 10.367, DE 09 DE MAIO DE 1989.
Altera art. 65 do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 6.862 -A, da 23 de fevereiro de 1976, e dá outras providências.
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Nenhum Ato.
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Decreto nº 6862/1976 de //