Estadual · Rio Grande do Norte
Decreto nº 10.369/1989
Reabre o prazo pira a realização da transação da que trata o Decreto nº 9829, de 24 da junho de 1987.
DECRETO Nº 10.369, DE 12/05/1989
Reabre o prazo pira a realização da transação da que trata o Decreto nº 9829 , de 24 da junho de 1987.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9829/1987 de 24/06/1987