Decreto nº 10.371/1989

DECRETO Nº 10.371, DE 12 DE MAIO DE 1989.

Dispõe sobre Retificação.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.