Decreto nº 10.391/1989

DECRETO Nº 10.391, DE 07/06/1989

Dispõe sobre prazos e benefícios do ICMS e dá outras providências.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10454/1989 de 18/09/1989

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.